Empregada doméstica vítima de xenofobia deve ser indenizada

Carteiro que adquiriu doença no trabalho recebe dano moral e pensão vitalícia

Fato de trabalhador emitir nota não afasta vínculo, decide TRT-8

É possível consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro em procedimentos cíveis, reafirma

Metrô de São Paulo deve indenizar passageiras furtadas em estação

Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos

Fixação de honorários de sucumbência deve respeitar CPC, decide ministro

Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização

Mantida condenação de supermercado por revista vexatória em cliente

Prefeitura tem responsabilidade por dívida trabalhista em contrato não fiscalizado

Rede de fast food é condenada por jornada irregular de empregados

Mantida condenação de mulher por postagem preconceituosa em rede social

Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel

Empresa é dispensada de indenizar empregada violentada no caminho para casa

Grávida que se afastou do trabalho na pandemia reverte justa causa

Susep determina novas regras para seguro garantia

TJ/SP inclui honorários contratuais em indenização contra construtora

Mês de Combate à Alienação Parental

Projeto de lei na Câmara prevê piso de pensão alimentícia de no mínimo 30% do salário mínimo

Seguradora indenizará por débito em conta de plano que não foi contratado